Infraestrutura Aeroportuária

Privatização
Governo deve alterar edital de aeroportos para permitir entrada de investidores

Publicada em 12/10/2011 às 23h49m
Geralda Doca (geralda@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - O governo deve voltar atrás e permitir que os grupos que participaram dos estudos sobre a modelagem da concessão dos três primeiros aeroportos a serem privatizados - Guarulhos, Brasília e Viracopos - possam participar do leilão. Se a União mantiver a proibição, conforme preveem os editais em consulta pública no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), três investidores de peso ficarão de fora da disputa. Entre eles a Invepar (que reúne os maiores fundos de pensão das estatais) e a construtora OAS, a Constran e a ATP Engenharia.

Essas empresas, além da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), participaram da seleção dos estudos, realizada pela Anac para embasar a modelagem das concessões e já ameaçam questionar o processo na Justiça. O impedimento à participação delas no leilão é inédito nos processos de concessão no país. Foi inserido nos editais por decisão do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, para evitar conflito de interesses pelo fato de as empresas terem tido amplo acesso aos dados mais importantes dos três terminais.

Porém, o próprio edital de chamamento público da Anac para escolha dos melhores estudos permitia a participação dos interessados no posterior leilão de privatização. A vencedora foi a EBP, o que já era esperado. A empresa, formada por bancos públicos e privados, começou a trabalhar nos estudos de modelagem antes mesmo de a Anac anunciar a seleção, usando, inclusive, instalações da Infraero e da SAC. O órgão regulador só fez a licitação para regularizar a situação.

Segundo fontes, os grupos estariam ameaçando entrar na Justiça por se sentirem prejudicados com o veto à participação nos leilões. A maior pressão para a retirada da proibição nos editais vem dos fundos de pensão, principalmente da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil).

Nesta quinta-feira, o governo entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) as modelagens financeira e jurídica da concessão dos três aeroportos. Num ato simbólico, vão ao Tribunal de Contas a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, e os presidentes da Anac, Marcelo Guaranys, e da Infraero, Gustavo do Vale.
Leilão só deve acontecer no ano que vem

A intenção é deixar clara a importância do tema para o governo, que tem pressa em realizar os leilões. Segundo interlocutores, a data inicialmente prevista, dia 22 de dezembro, não deve ser cumprida, mas a equipe vai reafirmar que fez todos os esforços para elaborar os editais dentro do cronograma e agora o processo está nas mãos do TCU.

Já é consenso no governo que o leilão só deverá ocorrer no início de 2012. Um dos obstáculos para realizar os leilões no dia 22 de dezembro é que o edital definitivo precisa ser publicado no dia 7 de novembro. Este tempo é excessivamente curto para que o TCU possa analisar, fazer recomendações e aprovar os editais. A regra exige um prazo de 45 dias para realização do leilão a partir da data em que os editais foram lançados.

Enquanto isso, a Anac acaba de homologar o resultado do leilão do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Dentro de 45 dias, o consórcio vencedor - Inframérica, formado pela empresa Argentina Corporación América e pelo grupo Engevix - assina o contrato de construção e exploração do aeroporto por 28 anos, incluindo os três previstos para a obra.

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